O Direito do Consumidor tomou novas proporções com o comércio eletrônico (e-commerce) e as relações de consumo virtuais. O consumidor na internet se torna ainda mais vulnerável e precisa de orientação e proteção jurídica antes e depois de efetuar uma determinada compra.
O decreto 7.962 de 2013 apresenta inovações nesse sentido, concedendo ao consumidor mais proteção nas relações comerciais virtuais. Direitos e deveres devem ser rigorosamente seguidos por vendedores e consumidores no intuito de se concretizar uma boa relação jurídica e comercial.
O COMÉRCIO DIGITAL
O trabalho do advogado consiste em assessorar as partes para que as normas sejam respeitadas e cumpridas, e evitar qualquer conflito futuro. Empresas estão ampliando o mercado na internet, mas precisam se atentar as legislações específicas e atuais que exigem cada vez mais transparência e objetividade nos contratos, políticas de privacidade e termos de uso.
Conheça seus direitos e atue sempre de maneira clara e objetiva nas relações comerciais.
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